Termos e Condições

Informações legais:

Termos e Condições de Uso do site
O presente Termo e Condições de Uso aplica-se aos internautas que utilizam o site www.bottininhos.com.br, doravante denominada Empresa, para comprar produtos e serviços oferecidos no Portal na forma definida nestes Termos e Condições de Uso.

O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pela Empresa. Ao navegar neste Portal (www.bottininhos.com.br), o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1. Definições

  1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da Empresa, terão os seguintes significados:
  • Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal, clientes ou não;
  • Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo Portal, pagos ou não.
  • Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
  • Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Minha Conta e realizar compras.
  • Minha Conta: área restrita do portal, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.
  • Portal: site bottininhos.com.br

2. Finalidade do Portal

O Usuário do Portal tem a sua disposição uma série de produtos e serviços oferecidos diretamente pela Empresa, bem como as condições de venda e preço. A entrega, sempre terceirizada, a priori, será pela ECT/Correios. A Empresa se responsabilizará pela entrega quando o cliente aceitar o pagamento do valor declarado da mercadoria no frete. Caso contrário, a responsabilidade será única e exclusiva da ECT.

CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DA COMPRA NÃO REALIZE A OPERAÇÃO.

3. Quem pode se cadastrar?

  1. Para ser um Usuário do Portal basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.
  2. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
  3. O Usuário que se cadastrar no Portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

  1. Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Portal. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade neste sentido.
  2. Caso a Empresa constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
  3. A qualquer momento a Empresa poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.
  4. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
  5. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
  6. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
  7. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Empresa sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
  8. A Empresa não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, telefone ou outra forma de contato, em hipótese alguma.

5. Informações

A Empresa envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações precisas e atualizadas em seu Portal, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

6. Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Portal e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão utilizado.

7. Privacidade de nossos visitantes

A Empresa possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida cláusula, que constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Portal e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8. Como avaliar e comentar sobre um produto?

No Portal, se disponível, seus comentários são sempre bem-vindos, e neles, você pode expressar sua opinião sobre um item adquirido utilizando o nosso site. Tal opinião não deve ser tomada como manifestação oficial do Portal, mas como uma declaração concentrada na experiência dos próprios Usuários, relacionadas a um determinado produto oferecido pelo Portal. Feita de forma espontânea e colaborativa, sua opinião torna-se muito útil para ajudar outros Usuários ou Internautas a tomar decisões sobre a compra deste produto.

É importante que o espaço destinado a seus comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: Avaliar os produtos oferecidos no site. Comentários ou publicações em desacordo com as normas da Empresa poderão ser removidos.

Lembre-se que o conteúdo de cada comentário não é de qualquer forma revisado, monitorado, alterado ou modificado previamente pela Empresa, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou.

Agora que você sabe como sua opinião é fundamental, conheça as regras para comentar no site:

Como publicar meu comentário?
Para avaliar ou comentar sobre um produto vendido no Portal, acesse a página do próprio produto. Na área de comentários, você pode clicar no botão “criar um comentário”.

Meu comentário será publicado?
Todos os comentários serão publicados automaticamente, entretanto, em razão de violação da legislação em vigor, dos Termos e Condições de Uso do Site e/ou das demais políticas do Portal, seu conteúdo poderá ser removido.

Quais comentários desrespeitam as regras de comentário?
Serão removidos do Portal os comentários que:

  • Sejam contrários à Lei, aos Termos e Condições de Uso do Site, seus anexos e demais políticas do Portal.
  • Não sejam relacionados à avaliação de produtos, como por exemplo, perguntas, dúvidas ou questionamentos sobre um item, serviço, situação de um pedido no site e entrega. Nas situações de dúvidas sobre um produto, serviço ou pedido, perguntas ou sugestões, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site.
  • Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados quando solicitado pelo site.
  • Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação.
  • Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais.
  • Contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, comentários preconceituosos e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, etnia, sexo e orientação sexual.
  • Não tiverem o número mínimo de 10 (dez) caracteres;
  • Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo.
  • Contenham hiperlinks ou URLs, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo Usuário também deve obedecer as regras destes Termos e Condições de Uso.
  • Sejam identificados ou especificados em decisões judiciais e/ou notificações de titulares de direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e de direitos de imagem.
  • Sejam relacionados a prática de publicação em escala, como spams.

O descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso autorizam a Empresa, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao Usuário direito a indenização, sob qualquer pretexto.

9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão Empresa como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página do Portal, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Empresa.

É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Empresa, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Empresa.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Empresa.  A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da Empresa.

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis nas Leis vigentes que protegem os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Portal em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Empresa a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10. Responsabilidades do Usuário

A Empresa adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Empresa por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal.

11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Empresa utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Empresa advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal aos seus Usuários.

A Empresa se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal.

A Empresa não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela  própria Empresa.

A Empresa não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, o telefone ou através da plataforma online de Auto Atendimento do Portal sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, fundamentado, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela Empresa.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o Portal de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Empresa não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos do Portal adquiridos através do mesmo em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra, etc.

Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos através dos canais de atendimento disponíveis no site.

Destacamos que a Empresa não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Empresa não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos. A Empresa também não se responsabiliza por problemas decorrentes de vírus e similares que alteram o código de barra dos boletos gerados on line. É obrigação do cliente checar os dados nos avisos/informações dos boletos e no site.

12. Condições Comerciais

Processo de compra

12.a.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos nas Informações Legais, disponível no Portal.

12.a.2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

12.a.3. Todos os preços e condições do Portal são válidos apenas para compras realizadas no www.bottininhos.com.br e não se aplicam para outros locais ou formas de atendimento.

12.a.4. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário poderá receber uma mensagem do Portal contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro e/ou número para rastreamento na ECT (Sedex ou PAC).

Meios de pagamento e reembolso de valores

12.b.1. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

12.b.2. O Portal se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

12.b.3. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido, poderá não possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito ou outra forma não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

12.b.4. Destacamos que o Portal não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Empresa solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para nossos contatos disponíveis no site.

13. Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Empresa se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento em até 24h da data da alteração, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Empresa, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Portal.

14. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a Empresa a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal.

Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

A Empresa é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação em vigor.

15. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descrito são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Portal se submetem ao Foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Política de compra

O procedimento de compra no Portal será regulado por meio deste documento. Por isso, é indispensável seu conhecimento antes de um visitante finalizar seu pedido para aproveitar da melhor forma possível a facilidade oferecida através deste site.

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal, caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, deve prevalecer o disposto no mais específico.

1. Definições

1.1. Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Portal;

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.bottininhos.com.br;

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do Portal, que dará permissão ao usuário ingressar na área Minha Conta e realizar compras;

Portal: Designa o endereço eletrônico www.bottininhos.com.br  e seus subdomínios;

Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;

Site: Página de internet;

Usuário: Todo visitante autenticado no Portal;

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

2. Funcionamento da loja virtual

2.1. O Portal oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através de sua loja virtual, bastando preencherem o cadastro do Portal ou utilizarem outras formas de identificação disponíveis que estarão aptos a realizar seus pedidos.

2.2. Para concluir um pedido, o visitante deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida.

2.3. Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

2.4. Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

2.5. O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

  • Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
  • Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;
  • Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;
  • Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;
  • Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé.
  • Greve da ECT (correios.com.br), que possa influenciar diretamente nas entregas e qualidade dos nossos serviços. Nesse caso, caso seja opção do cliente com pedido em andamento, o dinheiro será devolvido e a operação cancelada.

2.6. Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer este último.

3. Aquisição de produtos

3.1. Os produtos podem ser adquiridos na loja virtual através de um dos meios de pagamento oferecidos pelo Portal no momento do fechamento do carrinho virtual.

3.2. Assim que o usuário concluir o pedido, este passará pelos estágios seguintes – podendo haver pequenas divergências de acordo com o Sistema utilizado na época -, sendo possível a verificação de seu andamento no site:

  1. a) Pedido Efetuado: Comprova o registro do pedido no sistema;
  2. b) Pedido em Análise: a Empresa analisará o pagamento efetuado e a consistência dos dados de cadastro;
  3. c) Pedido em Trânsito: Significa que o pedido foi aprovado e encontra-se expedido e com o transportador;
  4. d) Pedido Cancelado: Impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:

I – Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral;

II – Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito;

III – Ausência de pagamento do boleto;

IV – Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático;

IV – Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.

3.2.1. Caso o pedido finalizado não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque ou greve dos Correios ou qualquer outro motivo alheio à nossa vontade, a Empresa fará contato com o comprador através do Serviço de Atendimento ao Consumidor para buscar a melhor solução.

4. Atendimento ao usuário

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelos canais disponíveis no site: email contato@bottininhos e telefones 21 3852.5363.

Política de entrega, troca e devolução de produtos

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Site. Caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, deve prevalecer o que estiver estabelecido no mais específico.

1. Definições

1.1.Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Portal;

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.bottininhos.com.br;

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do www.bottininhos.com.br

Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;

Usuário: Todo visitante autenticado no www.bottininhos.com.br;

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo www.bottininhos.com.br.

2. Entrega das mercadorias:

2.1. A Empresa utiliza o serviço dos CORREIOS (www.correios.com.br ), cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda nos prazos previstos pelo Correio.

2.2. Caso a entrega não seja efetivada na primeira tentativa, prevalecerá sempre as normas dos Correios.

2.3. Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes lacrados. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

2.3.1. A Empresa, através dos Correios, apenas entrega as encomendas transportadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido. Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese.

2.5. Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o Cliente deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar a central de atendimento ao consumidor sobre o ocorrido.

3. Responsabilidade da entrega

3.1. A Empresa utiliza o serviço terceirizado dos Correios para logística e entrega de seus produtos vendidos no site www.bottininhos.com.br. A Empresa se responsabilizará por eventual perda ou extravio de encomendas única e exclusivamente se, no ato da compra, o cliente optar pelo valor de frete com valor declarado (seguro), o que pode encarecer o frete. Caso opte por frete sem valor declarado, o cliente está ciente que o serviço de entrega é terceirizado pelo CORREIO e qualquer problema ocorrido no transporte é de responsabilidade do transportador (CORREIO).

CASO NÃO CONCORDE COM ESTA CONDIÇÃO, NÃO EFETUE A COMPRA, POIS A Empresa NÃO REPORÁ MERCADORIA EXTRAVIADA OU ATRASADA PELOS CORREIOS, SEJA POR INEFICIÊNCIA OU GREVE OU OUTROS PROBLEMAS ALHEIOS À NOSSA VONTADE.

4. Troca de produtos com defeito

4.1. A Empresa efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

4.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

4.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, não serão aceitas mais trocas ou devolução.

4.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

4.5. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:

  1. a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;
  2. b) Troca por outro produto disponível no site, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;
  3. c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

5. Arrependimento da compra (devolução)

5.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

5.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

5.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios.

5.4. Constatado o cancelamento da compra, a Empresa adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente.

5.5. Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência dos Correios ou outro Banco a ser definido pela Empresa, em até 30 (trinta) dias úteis, após a devolução do produto nos Centros de Distribuição.

5.6. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em local indicado pela Empresa.

6. Sobre a troca ou arrependimento da compra

6.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela Empresa deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.

6.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:

  1. a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
  2. b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;
  3. c) Sem indícios de uso ou consumo;
  4. d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

6.3. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, o cliente fica responsável pelo frete de retorno, com as devidas instruções de envio da mercadoria.

6.4. Caso esse procedimento não seja bem sucedido pelas razões abaixo, a Central de Atendimento entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação:

  1. a) Ausência do Cliente no local;
  2. b) Endereço incorreto;
  3. c) Descumprimento de qualquer quesito deste documento.

6.6. Caso não seja possível solucionar ocorrências situações descritas acima em até 10 (dez) dias úteis, a Central de Atendimento entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação.

Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Política de privacidade

A Empresa tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de acordo com nosso prazo de entrega.

A Empresa pode utilizar cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela Empresa de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.

As alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

Versão 1.0 / novembro 2016.